27 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL038-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 26/02/2024).
27 de fevereiro de 2024
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PL037-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 22/02/2024).
27 de fevereiro de 2024
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PL036-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ÁRAUJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL INFÂNCIA FELIZ – CEIF. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 23/02/2024).
27 de fevereiro de 2024
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PL035-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO PIRES – PROJETO DE ALTERAÇÃO DE LEI QUE: ALTERA, EXCLUI E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6.45 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 09/09/2024).
27 de fevereiro de 2024
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