6 de dezembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL276-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR AÇÕES E ATIVIDADES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA”. (APROVADO EM 15/10/2024).
6 de dezembro de 2023
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PL275-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR PAULO VICTOR PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
6 de dezembro de 2023
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PL274-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – “DISPÕE SOBRE O SELO AUTISTA A BORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
5 de dezembro de 2023
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PL273-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – “INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
5 de dezembro de 2023
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