5 de dezembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL271-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – “FICA INSTITUÍDO O SELO AUTISTA A BORDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SER CONCEDIDO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
4 de dezembro de 2023
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PL269-23: DE AUTORIA DO VEREADOR BETO CASTRO – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPERANÇA – IE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 11/03/2024).
4 de dezembro de 2023
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PL268-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IOPJ – INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO E PRÁTICA JURÍDICA”, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 08/11/2023).
4 de dezembro de 2023
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PL267-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM PAINÉIS LUMINOSOS COM AUDIODESCRIÇÃO DAS CHAMADAS DE ATENDIMENTO, PLACAS DE ADVERTÊNCIA DE QUE AS PESSOAS USUÁRIAS DE IMPLANTES COCLEARES NÃO PODEM PASSAR NA PORTA GIRATÓRIA EM VIRTUDE DE QUE PODEM DANIFICAR O APARELHO, DEVENDO INGRESSAR PELA PORTA MANUAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IMPLANTADO OU DE SEU APARELHO E DE QUE OS ATENDIMENTOS FORA DA AGÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS POR APLICATIVOS DE MENSAGEM, POR ESCRITO, OU SIMILARES, MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA AGÊNCIA”. (APROVADO EM 12/06/2024).
4 de dezembro de 2023
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