26 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL022-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS EM TODOS OS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO LUIS MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 22/02/2024).
26 de fevereiro de 2024
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PL021-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (APROVADO EM 22/04/2024).
26 de fevereiro de 2024
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PL020-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – INSTITUI O PROGRAMA FALA SAÚDE SÃO LUÍS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 22/02/2024).
26 de fevereiro de 2024
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PL019-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/02/2024).
26 de fevereiro de 2024
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