23 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL276-22 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE FREITAS MARTINS, nesta capital e dá outras providências.
23 de novembro de 2023
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PL270-22: Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
23 de novembro de 2023
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PL269-22: Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DA DANÇA PORTUGUESA MENSAGEIROS DE PORTUGAL DO BAIRRO BOM JESUS, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
23 de novembro de 2023
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PL268-22: Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências.
16 de novembro de 2023
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