21 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL006-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.” (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
21 de fevereiro de 2024
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PL003-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE EM PROCEDIMENTOS HUMANIZADOS E QUALIFICADOS DE ATENÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.” (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
21 de fevereiro de 2024
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PL002-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL).
21 de fevereiro de 2024
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PL001-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (APROVADO EM 16/07/2024).
21 de fevereiro de 2024
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