20 de agosto de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0197-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ORGANIZADOR DE EVENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E OU PRIVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 20/08/2024).
20 de agosto de 2024
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PL0196-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ALTERA O NOME DA AVENIDA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 19/08/2024).
19 de agosto de 2024
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PL0195-24: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ÓPERA PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/08/2024).
12 de agosto de 2024
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PL0194-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À MUSICOTERAPIA PARA ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LESÕES NEUROLÓGICAS E MOTORAS, SÍNDROMES GENÉTICAS, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/08/2024).
12 de agosto de 2024
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