6 de dezembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL278-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – “INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DE SÃO LUÍS – PECIM SÃO LUÍS”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA).
6 de dezembro de 2023
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PL277-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – “RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, AINDA QUE SEJAM APENAS LOCATÁRIOS DO BEM IMÓVEL”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
6 de dezembro de 2023
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PL276-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR AÇÕES E ATIVIDADES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA”. (APROVADO EM 15/10/2024).
6 de dezembro de 2023
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PL275-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR PAULO VICTOR PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
6 de dezembro de 2023
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