4 de dezembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL267-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM PAINÉIS LUMINOSOS COM AUDIODESCRIÇÃO DAS CHAMADAS DE ATENDIMENTO, PLACAS DE ADVERTÊNCIA DE QUE AS PESSOAS USUÁRIAS DE IMPLANTES COCLEARES NÃO PODEM PASSAR NA PORTA GIRATÓRIA EM VIRTUDE DE QUE PODEM DANIFICAR O APARELHO, DEVENDO INGRESSAR PELA PORTA MANUAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IMPLANTADO OU DE SEU APARELHO E DE QUE OS ATENDIMENTOS FORA DA AGÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS POR APLICATIVOS DE MENSAGEM, POR ESCRITO, OU SIMILARES, MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA AGÊNCIA”. (APROVADO EM 12/06/2024).
4 de dezembro de 2023
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PL266-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO PIRES – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “POUSO – OBRAS SOCIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 25/11/2024).
4 de dezembro de 2023
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PL265-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O “PROGRAMA AMIGO DO PET””, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 24/06/2024).
4 de dezembro de 2023
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PL264-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
29 de novembro de 2023
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