29 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL261-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL. (APROVADO EM 07/05/2024).
29 de novembro de 2023
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PL260-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/05/2024).
29 de novembro de 2023
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PL259-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER – SEMDEL. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO GARCEZ PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
29 de novembro de 2023
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PL258-23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A RESERVA DE PERCENTUAL DE ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA USO EXCLUSIVO, EM HORÁRIOS DE PICO, DE MULHERES USUÁRIAS NAS ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/05/2024).
29 de novembro de 2023
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