29 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL254-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O CONSTRANGIMENTO OU EMBARAÇO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).
29 de novembro de 2023
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PL253-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. (APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E 1° VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 12/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL252-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DESFILE CÍVICO-ESCOLAR DO COMPLEXO COHAB/COHATRAC PELAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL251-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
29 de novembro de 2023
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