6 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL148-22: Institui o “Programa amiguinho dos Animais” no âmbito do Município de São Luís.
6 de outubro de 2023
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PL147-22: Dispõe sobre instituição de campanha no âmbito das Escolas da Rede Pública para fins de conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL146-22: Regulamenta, no âmbito do Município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL145-22: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL TEMPO DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 de outubro de 2023
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