29 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL257-23: DE AUTORIA DO VEREADOR BETO CASTRO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OFICINA DE SONHOS. (APROVADO EM 27/11/2023).
27 de novembro de 2023
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PL282-22 Institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid, e dá outras providências. (Aprovado em 17/10/2023).
23 de novembro de 2023
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PL276-22 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE FREITAS MARTINS, nesta capital e dá outras providências.
23 de novembro de 2023
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PL270-22: Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
23 de novembro de 2023
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