6 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL138-22: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais no Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL136-22: Altera a nomenclatura da Rua São Jorge, localizada na Vila Conceição – Coroadinho, CEP: 65.041-848 para Rua Mestre Felipe.
6 de outubro de 2023
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PL133-22: Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL131-22: Determina a inclusão em página oficial da Administração Pública Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos, bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por Lei.
6 de outubro de 2023
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