23 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL268-22: Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências.
16 de novembro de 2023
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PL267-22: Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís, na forma que especifica.
16 de novembro de 2023
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PL261-22: Considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social, e dá outras providências.
16 de novembro de 2023
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PL260-22: Estabelece a implantação de espaços para crianças em agências de emprego no Município de São Luís.
16 de novembro de 2023
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