5 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL113-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL112-22: Dispõe sobre a instituição do AuxílioCuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL111-22: Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e da outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL109-22: Institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Escolas nas Atividades Esportivas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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