16 de novembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL240-22: Dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo os mesmos serem substituídos por fitas adesivas
16 de novembro de 2023
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PL239-22: Dispõe sobre a Campanha “Coração de Mulher”, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
16 de novembro de 2023
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PL238-22: Considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA, e dá outras providências.
9 de novembro de 2023
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PL235-22: Considera de utilidade pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM GESTÃO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – DIGEPPP, e dá outras providências.
9 de novembro de 2023
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