4 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL239-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
4 de outubro de 2023
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PL238-23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” A SER IMPLANTADO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
4 de outubro de 2023
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PL237-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA O GRUPO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 11/03/2024).
4 de outubro de 2023
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PL236-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.007 DE 20 DE MAIO DE 2022, FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER. (APROVADO EM 16/06/2024).
4 de outubro de 2023
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