4 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL234-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
4 de outubro de 2023
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PL233-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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PL232-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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PL231-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO À TITULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, COM A FINALIDADE DE CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
3 de outubro de 2023
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