3 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL223-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A ‘SEMANA DE AVIVAMENTO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
3 de outubro de 2023
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PL222-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FATIMA ARAUJO – DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE CULTURAL QUE GARANTE ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (APROVADO EM 12/12/2023).
3 de outubro de 2023
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PL221-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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PL220-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER).
3 de outubro de 2023
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