3 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL217-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMA. (APROVADO EM 27/11/2023).
3 de outubro de 2023
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PL216-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO PIRES – ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA 05, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, KM 09, BR 135, EM SÃO LUÍS PARA AVENIDA PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA. (APROVADO EM 27/11/2023).
3 de outubro de 2023
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PL215-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NOS – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – SINTSEP. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
3 de outubro de 2023
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PL214-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “DIA DA MULHER CRISTÃ ASSEMBLEIANA”, QUE DEVERÁ SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO. (APROVADO EM 20/11/2023).
3 de outubro de 2023
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