3 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL212-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACAMPAMENTOS CULTURAS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA).
3 de outubro de 2023
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PL211-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI A “OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS NOS CASOS ACIDENTES QUE ENVOLVAM MOTOCICLISTAS VÍTIMAS DE LINHAS CORTANTES (CEROL, LINHA CHILENA E SIMILARES)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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PL210-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – OBRIGA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A DIVULGAR MENSALMENTE OS SALDOS DA TOTALIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS APLICADOS EM FUNDOS E INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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PL209-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NOS – DISPÕE À CERCA DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
3 de outubro de 2023
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