3 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL207-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPOE ACERCA DAS GARANTIAS DOS SERVIDORES. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
3 de outubro de 2023
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PL206-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4615 DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
2 de outubro de 2023
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PL205-23: DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SOEIRO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 30/10/2023).
2 de outubro de 2023
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PL204-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS O DIA DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO RESIDENCIAL AMENDOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 20/11/2023).
2 de outubro de 2023
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