6 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL131-22: Determina a inclusão em página oficial da Administração Pública Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos, bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por Lei.
6 de outubro de 2023
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PL130-22: Dispõe sobre o Programa Mais Saúde, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL128-22: Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no Âmbito do Município de São Luís”, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL126-22: Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA – ABROD, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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