5 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL119-22: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL117-22:Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.
5 de outubro de 2023
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PL113-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL112-22: Dispõe sobre a instituição do AuxílioCuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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