2 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL201-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E outros espaços AFINS, nos órgãos públicoS e instiTuições privadAS, no âmbito DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
2 de outubro de 2023
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PL200-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CASTRO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO, ATRAVÉS DO CADASTRO PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
2 de outubro de 2023
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PL102-22: Dispõe sobre a Campanha Esporte Nota 100, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
28 de setembro de 2023
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PL099-22: Altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021.
28 de setembro de 2023
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