4 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL236-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.007 DE 20 DE MAIO DE 2022, FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER. (APROVADO EM 16/06/2024).
4 de outubro de 2023
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PL235-23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRAÇAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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PL234-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
4 de outubro de 2023
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PL233-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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