4 de outubro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL231-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO À TITULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, COM A FINALIDADE DE CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
3 de outubro de 2023
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PL229-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDUTAS PARA A PROTEÇÃO DE PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DURANTE O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 01/07/2024).
3 de outubro de 2023
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PL228-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – ALTERA A LEI Nº 4.328, DE 1º DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 04/03/2024).
3 de outubro de 2023
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PL227-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO A SER CELEBRADO NO DIA 25 DE SETEMBRO. (APROVADO EM 23/04/2024).
3 de outubro de 2023
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