27 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL198-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
27 de setembro de 2023
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PL196-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTUDANTIL – CES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
27 de setembro de 2023
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PL195-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O RE(O)CUPA – RESISTÊNCIA CULTURAL UPAON AÇU. (APROVADO EM 17/10/2023).
27 de setembro de 2023
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PL194-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- MA O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. (APROVADO EM 20/11/2023).
27 de setembro de 2023
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