26 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL159-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 10/10/2023).
26 de setembro de 2023
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PL158-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE DAS MÃES DA VILA FUNIL UNIÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
26 de setembro de 2023
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PL157-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.026 DE 13 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
26 de setembro de 2023
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PL156-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE APOSTÓLICA VISÃO DE ÁGUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE VEREADOR DANIEL OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PARECER DA CCJ E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO).
26 de setembro de 2023
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