• Version
• Download 58
• File Size 2.75 MB
• File Count 1
• Create Date 7 de fevereiro de 2024
• Last Updated 7 de fevereiro de 2024

025/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNM E PNS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI N° 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI N° 7.113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. (APROVADO EM 06/06/2024).