Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » 126/23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – PSC – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.328 DE 01 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)

126/23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – PSC – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.328 DE 01 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)