Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » “ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 6.698/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Protocolado em 24/05/22 -Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 25/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO, PARA REDAÇÃO FINAL)

“ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 6.698/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Protocolado em 24/05/22 -Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 25/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO, PARA REDAÇÃO FINAL)