Início » Matéria legislativa » PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA » ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.)

ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.)

03/09/2021 - 11h13

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ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 - Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.)

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