Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » ALTERA A LEI 2483/1980 (LEI ORG NICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS) NO QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE VIABILIZAR A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO APRIMORAR A GESTÃO NO MBITO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. (Protocolado em 23/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/11/22 – Encaminhado para Gab. Ver.Marquinhos em 30/11/22).

ALTERA A LEI 2483/1980 (LEI ORG NICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS) NO QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE VIABILIZAR A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO APRIMORAR A GESTÃO NO MBITO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES. (Protocolado em 23/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/11/22 – Encaminhado para Gab. Ver.Marquinhos em 30/11/22).