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• Create Date 22 de maio de 2020
• Last Updated 29 de junho de 2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO - LEI Nº 6.769)