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• Create Date 1 de novembro de 2019
• Last Updated 29 de junho de 2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018 QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO - LEI Nº 6.766)