Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » ALTERA A LEI Nº 5.961 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/04/22 – Encaminhado para Presidência em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/05/22).

ALTERA A LEI Nº 5.961 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/04/22 – Encaminhado para Presidência em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/05/22).