Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.503 DE 21 DE MARÇO DE 2019 PARA CRIAR A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.503 DE 21 DE MARÇO DE 2019 PARA CRIAR A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).