Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/03/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 03/06/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/03/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 03/06/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)