Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » ALTERA O ART. 3º, O § 2º DO ART. 10 E O ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3430/1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 10/05/22).

ALTERA O ART. 3º, O § 2º DO ART. 10 E O ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3430/1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 10/05/22).