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- Create Date 16 de outubro de 2019
- Last Updated 16 de outubro de 2019
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.376, DE 29.11.18, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL HAMATE, PASSANDO ATÉ A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HAMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO PARA REDAÇÃO FINAL)
16/10/2019 - 12h34
