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- Create Date 16 de outubro de 2019
- Last Updated 16 de outubro de 2019
ALTERA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º 13º, 14º e 15º DA LEI Nº 4.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – C0MESP;(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
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