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• Create Date 14 de janeiro de 2020
• Last Updated 10 de novembro de 2020

AUTORIZA A CONCESSÃO E O SUBSÍDIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.650)