Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AS CRIANÇAS E ADULTOS COM MICROCEFALIA, NANOCEFALIA E HIDROCEFALIA. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 28/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).

AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AS CRIANÇAS E ADULTOS COM MICROCEFALIA, NANOCEFALIA E HIDROCEFALIA. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 28/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).