Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DO GIZ (RUA 28 DE JULHO), Nº 445, BAIRRO CENTRO/ PRAIA GRANDE, E NA RUA DA PALMA, NOs 195/205- BAIRRO CENTRO/ DESTERRO.(Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, o Projeto de Lei nº 370/2021, de autoria do Executivo Municipal, com Parecer favorável desta Comissão em 21/12/21)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DO GIZ (RUA 28 DE JULHO), Nº 445, BAIRRO CENTRO/ PRAIA GRANDE, E NA RUA DA PALMA, NOs 195/205- BAIRRO CENTRO/ DESTERRO.(Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, o Projeto de Lei nº 370/2021, de autoria do Executivo Municipal, com Parecer favorável desta Comissão em 21/12/21)