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• Create Date 20 de maio de 2020
• Last Updated 1 de julho de 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 54.936, DE MARÇO DE 2020, OU DE OUTRO INSTRUMENTO LEGAL A SUBSTITUÍ-LO, OU AINDA, VENHA A PRORROGAR SEUS EFEITOS. (APROVADO E PUBLICADO - LEI Nº 6.788)