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• Create Date 11 de janeiro de 2022
• Last Updated 18 de maio de 2022

CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SR. JACQUES DOUGLAS OLIVEIRA ARANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ aprovado em única discussão e única votação/ aprovado em redação final em 20/12/21- Decreto Legislativo nº 116/2021, publicada no DOM nº 35, de 18/02/22 página 14).