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• Create Date 31 de outubro de 2019
• Last Updated 23 de novembro de 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BLOCO TRADICIONAL TROPICAIS DO RÍTMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.739)