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• Create Date 1 de novembro de 2019
• Last Updated 23 de novembro de 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE ENSINO DIVINO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.610)