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- Create Date 19 de julho de 2021
- Last Updated 8 de outubro de 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MARANHÃO – ACOMAC MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.925, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
19/07/2021 - 18h53