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• Create Date 24 de outubro de 2019
• Last Updated 23 de novembro de 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TENDA UMBANDISTA SANTO ONOFRE CORTE IMPERIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, ATUSOCIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.558)