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• Create Date 24 de setembro de 2021
• Last Updated 26 de novembro de 2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR - APOIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 - Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21)