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• Create Date 23 de outubro de 2019
• Last Updated 27 de novembro de 2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE CHAMBERY NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL - PUBLICADO COMO LEI Nº 6.550)